• Departamento: Assuntos Políticos, Paz e Segurança (PAPS)
• Direção: Manutenção da Paz e Segurança Regional
• Nível: P4 / 1
• Salário anual: 328 – 51.637 Dólares americanos
• Supervisor: Chefe da Divisão de Segurança Regional
• Referência: ECW-COMM / PAPS-P / 005
• Duração: 2 anos de contrato
• Local de Trabalho: Abuja, Nigéria

 Antecedentes/Contexto

A Estratégia Marítima Integrada da CEDEAO (EIMS) foi adotada pelos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, em Março de 2014. A Estratégia Marítima prevê a operacionalização das Zonas Marítimas E, F e G com um plano de execução potente para combater a pirataria e outras criminalidades marítimas transnacionais, no Golfo da Guiné. A estrutura holística de segurança marítima da CEDEAO destina-se a enfrentar as ameaças e os desafios marítimos comuns, com a coordenação dos Estados membros e outras partes interessadas. Além disso, a coordenação com outras Comunidades Económicas Regionais (CERs) / Mecanismos Regionais (RMs), União Africana e as Nações Unidas, incluindo a comunidade internacional é fundamental na implementação e sustentação de iniciativas de segurança e de proteção marítima. Isto inclui o desenvolvimento de estruturas operacionais adequadas a vários níveis para alcançar o resultado final desejado com a otimização das oportunidades económicas. Deste modo, a operacionalização da estrutura marítima na região, incluindo os Estados membros, para aplicar as estratégias de segurança marítima e um plano de ação global, para complementar a estratégia da CEDEAO, que explicita pilares consistentes, objetivos, com vista a melhorar a coordenação a nível nacional, sub-regional, continental e internacional.

O 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento vai providenciar apoio financeiro para o recrutamento de um Oficial Jurídico e de Política Marítima para um contrato de 2 anos.

Localizado na Divisão de Segurança Regional do Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança, o PO Oficial Jurídico e de Política Marítima reporta diretamente ao Chefe de Divisão, da Segurança Regional.

O oficial presta conhecimentos técnicos à CEDEAO na interpretação da política marítima e quadros jurídicos a nível regional, continental e internacional no âmbito da execução da Estratégia Marítima Integrada da CEDEAO (EIMS).

Deveres e Responsabilidades

• Prestar apoio técnico / articulação na implementação da Estrutura de Segurança Marítima da CEDEAO;
• Auxiliar no desenvolvimento de políticas, incluindo a revisão e análise de questões e tendências relacionadas com a segurança marítima na região;
• Fornecer aconselhamento sobre o planeamento, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação dos quadros jurídicos marítimos relacionados com a CEDEAO;
• Aconselhar sobre questões jurídicas e de contencioso marítimo a nível nacional, regional e internacional;
• Apoiar e contribuir para o desenvolvimento e produção de documentação e materiais escritos sobre a Segurança Marítima;
• Realizar análises, estudos, investigação sobre as questões e os recursos relacionados com o direito marítimo;
• Auxiliar no Programa de disseminação da informação e implementação da estratégia de comunicação;
• Construir regularmente sinergias e colaboração com a África Central, a União Africana, as Nações Unidas e outras Organizações Internacionais sobre as melhores práticas de segurança marítima e proteção internacional;
• Capacidade comprovada de planear, organizar e rever conceitos de política marítima;
• Produzir relatórios e escrever sobre questões relacionadas com o direito marítimo;
• Executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo chefe de divisão da Segurança Regional.

Qualificação

• Mínimo de licenciatura ou equivalente em direito marítimo;
• Uma qualificação mais elevada irá reduzir o número necessário de anos de experiência de trabalho, por dois (2) anos.

Experiência

• Mínimo de sete (7) anos de experiência profissional num campo relevante para o trabalho;
• Experiência comprovada e realizações em missões semelhantes no domínio do direito marítimo a nível nacional e internacional;
• Formação jurídica boa e experiência, especialmente em Direito Marítimo / Leis do Mar;
• Experiência e conhecimento da CEDEAO e dos seus mandatos será uma vantagem;
• Comprovada capacidade de planear, organizar e rever conceitos de política marítima;
• Experiência prévia em responsabilidades de pesquisa, análise e resolução de problemas, altamente desejável;
• Boa compreensão dos instrumentos internacionais, padrões e melhores práticas;
• Bons conhecimentos dos protocolos e instrumentos para a Paz e Segurança da CEDEAO;
• Ser fluente num dos idiomas oficiais da Comissão; Inglês, Francês e Português. Uma experiência de trabalho de um dos outros idiomas seria uma

Competências (Aptidões e Habilidades)

• Comunicação: Excelente capacidade de comunicação, escrita e falada, bem como capacidade de elaborar ou editar uma variedade de relatórios escritos em Inglês (francês é desejável), incluindo resumos e notas informativas.
• Trabalho em equipa: trabalha em colaboração com o pessoal da CEDEAO e parceiros para atingir as metas organizacionais; desenvolve proactivamente parcerias com outras instituições, públicas e privadas, assegurando uma cooperação eficaz; solicita dados/insumos por genuinamente valorizar ideias e experiências dos outros; está disposto a aprender com os outros, é capaz de trabalhar num ambiente multicultural, trabalhando com transparência e construindo confiança e segurança com os colegas e membros da equipa.
• Planeamento e Organização: Boa capacidade de organização e capacidade de planear de forma independente atividades oficiais. Aprofundada compreensão dos instrumentos internacionais, padrões e melhores práticas.
• Conhecimentos de informática: Este cargo requer proficiência no uso do computador, incluindo a investigação via internet, comunicações por correio eletrónico. O conhecimento de MS Office (Word, Excel, PowerPoint, etc.) é necessário, enquanto a capacidade de utilização de outros softwares comumente usados na área funcional é uma vantagem.

Idioma

• Os candidatos devem ser fluentes numa das línguas oficiais da Comunidade: Inglês, Francês e Português. Um bom conhecimento de outro idioma seria uma vantagem.