Abuja, 17 de maio de 2019. O presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Jean-Claude Kassi Brou, apelou por esforços coletivos de todas as instituições da CEDEAO e dos Estados-membros da organização, a fim de construir a tão desejada CEDEAO dos Povos.

O Presidente Brou fez o apelo ao apresentar o seu relatório intercalar de 2019 sobre o estado e a implementação do Programa de Trabalho da Comunidade aos Membros do Parlamento da CEDEAO, no dia 17 de maio de 2019 em Abuja, Nigéria.

O presidente disse à Assembleia de legisladores regionais que, apesar de uma situação relativamente difícil, a região mantém a esperança em um futuro melhor após a resistência mostrada pelas economias da região, com taxa de crescimento de 3%, assim como vários programas socioeconômicos sendo implementados em todos os países para garantir que o crescimento registado tenha impacto na população.

A apresentação do Presidente Brou, composta por 44 pontos, centrou-se no ambiente global e regional, nas perspetivas económicas africanas, no desempenho económico dos Estados-membros da CEDEAO, assuntos políticos, paz e segurança regionais, o estado da integração comercial e a livre circulação na CEDEAO, na evolução do comércio na CEDEAO, no estado de implementação da união aduaneira e da livre circulação de pessoas e direito a residência, bem como nas relações comerciais entre a Comunidade e os seus parceiros.

Também foi lançada maior luz sobre a direção da integração económica e social, bem como sobre o desenvolvimento setorial, abrangendo a promoção da indústria e do setor privado, agricultura, meio ambiente, transporte, energia e mineração, telecomunicações e tecnologia da informação. Foram feitas também referências relevantes à integração humana envolvendo assuntos sociais, educação, ciência e cultura, destacando as questões essenciais que giram em torno das reformas institucionais empreendidas pela Comissão, o programa da moeda única, a gama mais ampla de questões institucionais e mobilização de recursos, cooperação internacional bem como atividades de outras instituições da comunidade.

Ao se dirigir à Augusta assembleia, o presidente Brou afirmou que grandes esforços estão sendo feitos em matéria de governação política, embora a região esteja a enfrentar o grande desafio de segurança ocasionado por ataques terroristas e conflitos intercomunitários, assim como ele assegurou que a região também deve melhorar seu desempenho na área da livre circulação de bens e pessoas.

Ao fazer referência à crescente insegurança na região, exemplificada por ataques terroristas, conflitos intercomunitários (Burkina Faso, Mali, Níger, norte da Nigéria), bem como a pressão exercida sobre os países costeiros, levando à implantação de forças de paz e segurança em alguns estados, o Presidente ressaltou a necessidade de “fortalecer as estratégias de combate à insegurança, bem como a solidariedade entre os países, a fim de reunir recursos para a prevenção e o combate à insegurança, a necessária cooperação e sinergia entre todos os países”. Uma combinação dessas obras interligadas entre si, segundo ele, representa o “esforço coletivo (que) é necessário para construir a CEDEAO dos Povos”.

No tocante ao Cartão Nacional de Identidade Biométrica da CEDEAO, ele revelou que quatro países (Benin, Gana, Guiné-Bissau e Senegal) já emitiram o documento. Ele confirmou que 14 (dos 15) Estados Membros da CEDEAO assinaram o Acordo de Parceria Económica (APE) regional, embora seja notável que o acordo ainda não entrou em vigor, porque nem todos os países do bloco regional ainda não o ratificaram.

No tocante à situação de transumância e pastoreio, o Presidente destacou as medidas tomadas pelos Estados de acordo com as recomendações da 4ª Reunião de Alto Nível para a Transumância Transfronteiriça dos Ministros da CEDEAO responsáveis pela Pecuária em 2018, para incluir delimitação e marcação de corredores de passagem em alguns países (por exemplo, 412 km no Benim), desenvolvimento de áreas de pastagem, estabelecimento de postos veterinários de controlo fronteiriço, quadros de consulta transfronteiriça (Mali-Mauritânia-Senegal, Níger-Nigéria).

O desenvolvimento da infraestrutura regional também recebeu uma grande menção na apresentação do Presidente, que citou o programa do Corredor Praia-Dakar-Abidjã, a finalização do instrumento de adesão de Cabo Verde, enquanto há trabalho correspondente para promover projetos de transporte aéreo para fins de integração, juntamente com a adoção de um memorando que proíbe acordos bilaterais entre os Estados-membros em áreas de serviços de transporte aéreo.

O Presidente Brou também teve tempo para responder a múltiplas perguntas dos parlamentares regionais sobre assuntos tais como a implementação do projeto da moeda única, as telecomunicações, a política nos Estados-membros da CEDEAO vis-à-vis à pró-atividade da Comissão da CEDEAO, o terrorismo, a ideia de um mercado intelectual comum, integração dos géneros, a necessidade de mais mobilidade, a importância de uma companhia aérea regional, a proteção dos trabalhadores das instituições da CEDEAO, força de defesa comum permanente, a consideração de um fundo de infraestrutura económica, maior tração para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ativação dos postos fronteiriços comuns que foram encomendados, entre outros.