de estado e de governo da cedeao à GUINÉ-BISSAU

COMUNICADO FINAL

Na sequência da sessão de informação da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO por Sua Excelência o senhor Professor Alpha CONDE, Presidente da República da Guiné sobre o recente Acordo, assinado por todas as partes interessadas da Guiné-Bissau a 14 de outubro de 2016 em Conacri, na República da Guiné, à margem da Cimeira de Segurança Marítima realizada a 15 de outubro de 2016, em Lomé, no Togo, a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO encarregou Sua Excelência a senhora Ellen Johnson Sirleaf, Presidente da República da Libéria e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de proceder urgentemente ao acompanhamento das partes interessadas da Guiné-Bissau na implementação do Acordo assinado.

Nos termos dessa decisão, a Presidente deslocou-seà Guiné-Bissau a 5 de novembro de 2016 para aprofundar as consultas com as principais partes interessadas no tocante à implementação do Acordo de 10 Pontos assinado em Conacri, na República da Guiné. A Sua Excelência senhora Ellen Johnson Sirleaf foi acompanhada pela Ministra dos Negócios Estrangeiros da Libéria, Sua Excelência a senhora Marjon V. Kamara, pelo Representante do Mediador da CEDEAO, Senhor Yousouf Kiridi Bangoura, Ministro de Estado e Secretário-geral da Presidência da República da Guiné, pelo Presidente da Comissão da CEDEAO, Sua Excelência o senhor Marcel Alain de SOUZA e pela Comissária para Assuntos Políticos Paz e Segurança da CEDEAO, senhora Halima Ahmed, tendo sido apoiada pelos Representantes da CEDEAO, da União Africana, das Nações Unidas e da União Europeia (P5). Essa Missão teve concertações com as partes interessadas.

Os objetivos da Missão incluíam:

1. Nomear um Primeiro-ministro de consenso o mais rapidamente possível, com o mandato de formar um governo de inclusão total dito de unidade nacional;
2. O reinício das atividades normais da Assembleia Nacional Popular o mais rapidamente possível a fim de analisar e aprovar o programa do governo a ser proposto pelo recém-formado governo, e
3. Organizar uma mesa redonda de diálogo nacional para debater o “Pacto de Estabilidade” destinado a articular as principais reformas, constitucional e institucionais, antes das eleições legislativas de 2018.

Após consultas, o Presidente da República da Guiné-Bissau, Sua Excelência senhor José Mário Vaz e os Representantes das principais partes interessadas, designadamente, o PAIGC e os quinze Deputados “Dissidentes”, o PRS, o Presidente da Assembleia Nacional Popular e o atual Primeiro-ministro, a Missão tomou boa nota do seguinte como forma de desbloquear o impasse atual e desbravar o trilho para a implementação rápida do Acordo de 10 Pontos de Conacri conducente ao alívio do sofrimento do povo da Guiné-Bissau:

1. Que as partes interessadas reafirmaram os seus compromissos para com o Acordo de Conacri;
2. Encorajar as partes interessadas a acelerar a reintegração dos 15 Deputados “Dissidentes” no PAIGC, em observância do Acordo de Conacri;
3. O Presidente da República nomeia sem mais delongas um Primeiro-ministro de consenso, que seja de confiança do Presidente da República;
4. A formação de um governo de inclusão total, tendo em conta as representações parlamentares dos partidos políticos;
5. A convocação de sessões da Assembleia Nacional Popular o mais rapidamente possível;
6. A organização de uma mesa redonda de diálogo nacional para debater o “Pacto de Estabilidade” destinado a articular as principais reformas, constitucional e institucionais, antes das eleições legislativas de 2018 (Conforme exaradas no Acordo de Conacri);

A Missão de Alto Nível da CEDEAO apela a todas as partes interessadas da Guiné-Bissau que respeitem o Acordo de Conacri. Por último, a Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO vem pelo presente agradecer ao governo e ao povo da Guiné-Bissau o acolhimento caloroso e as cortesias reservadas à sua pessoa e aos membros da Missão.

Feito em Bissau, a 5 de novembro de 2016

Assinado por:

Sua Excelência a senhora Ellen Johnson Sirleaf

Presidente da República da Libéria

e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO

Sua Excelência o senhor José Mário Vaz

Presidente da República da Guiné-Bissau

Sua Excelência o senhor Marcel Alain de SOUZA

Presidente da Comissão da CEDEAO