Abuja,19 de julho de 2019. Os Ministros do Trabalho e Emprego dos Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) estão examinando as propostas dos peritos em trabalho e da Assembleia Geral do Fórum de Diálogo Social (FDS) da CEDEAO sobre a harmonização das leis trabalhistas e programa do trabalho digno para a região.

Dirigindo-se aos ministros e delegados na abertura da reunião ministerial de 19 de Julho de 2019 em Abuja, Nigéria, a Comissária da Comissão da CEDEAO para os Assuntos Sociais e Género, Drª. Siga Fatima Jagne, defendeu que na promoção do trabalho digno para os cidadãos da CEDEAO, o diálogo entre as partes interessadas (incluindo os Ministérios do Trabalho e Emprego), empregadores, trabalhadores e organizações da sociedade civil e parceiros internacionais, o diálogo é imperativo para chegar a um consenso sobre a agenda de trabalho digno que leve em conta as necessidades do mercado de trabalho, enquanto protege os interesses e os direitos de todos os trabalhadores.

Ela afirmou que a Comissão da CEDEAO reconhece que o diálogo social contribui para a coesão global das sociedades e é crucial para uma região produtiva e funcional.

A Comissária Jagne salientou a importância de uma colaboração ativa com todas as partes interessadas na consolidação da paz e na coesão social para a realização dos objetivos do desenvolvimento socioeconómico da região da CEDEAO.

Ela assinalou que a CEDEAO percorreu um longo caminho desde a adoção da Política de Trabalho e Emprego da CEDEAO em 2009 e, ao abordar os desafios, tem empreendido grandes projetos para acelerar o processo de integração, ao mesmo tempo em que alcançava a visão da comunidade de se mudar da CEDEAO dos Estados para uma CEDEAO dos povos, até 2020.

A Comissária Jagne instou os Ministros a adotarem o texto das recomendações apresentadas para permitir à Comissão da CEDEAO “implementar mecanismos regionais que facilitem e reforcem a integração social dos nossos cidadãos no espaço comunitário e criem condições para um trabalho digno e regulamentado nos Estados-membros, sem xenofobia e outras formas de discriminação”.

Ao declarar aberta a reunião, o Ministro do Trabalho e Emprego do Níger, Mohammed Ben Omar, observou que o povo da África Ocidental está aguardando que os ministros forneçam soluções duradouras para as questões levantadas em prol da paz e estabilidade regionais.

As iniciativas do FDS, continuou ele, são uma demonstração da boa vontade dos ministros para o fortalecimento de capacidades na área da administração do trabalho.

Nas suas observações, o Diretor Nacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a Nigéria, Gana, Libéria, Serra Leoa e de Articulação com a CEDEAO, o Sr. Dennis Zulu opinou que, como parceiro de longa data de todos os ministérios do trabalho e emprego na região, os ministros estão sendo encorajados a usar as oportunidades oferecidas pela reunião para assegurar que “o FDS da CEDEAO possa realizar seu potencial e ser um mecanismo eficaz, eficiente e duradouro para melhorar a qualidade do trabalho e os resultados no setor de trabalho e emprego”

Falando sobre o tema do encontro deste ano – “Fortalecimento do Diálogo Social para a Promoção do Trabalho Digno na Região da CEDEAO”, o Secretário Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego da Nigéria, Sr. William Alo, prometeu o apoio contínuo do governo nigeriano à Comissão da CEDEAO “na sua determinação inabalável de abordar de forma holística questões complicadas de emprego e trabalho na região”.

Houve também mensagens de boa vontade da Organização dos Sindicatos da África Ocidental (OTUWA/OSAO) e da Federação de Organizações dos Patronatos da África Ocidental (FOPAO) cujos chefes – Srª Abotsi Klutse Kekeli e Sr. John Odah, juntamente com o Presidente do FDS da CEDEAO, Mamadou Konate, defenderam o entrincheiramento dos direitos dos trabalhadores, a igualdade de género, a formação profissional para os jovens, bem como o direito à proteção social, entre outros.

A Reunião Ministerial foi precedida pelas sessões de brainstorming dos peritos em trabalho e Assembleia Geral do FDS, sendo um acompanhamento natural das discussões e revisão das atividades em andamento, incluindo um levantamento das atividades passadas destinadas a elaborar mecanismos apropriados para uma melhor coordenação e implementação de programas e iniciativas desejados.

Espera-se que os documentos deliberados sejam os quadros-chave que a CEDEAO e os Estados-membros podem aplicar a fim de alcançar a Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho adotada na sua 108º conferência realizada em junho de 2019.

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