Praia, Octobre 2016

I- INTRODUÇÃO

 1- Em conformidade com as disposições do Protocolo Suplementar sobre Democracia e Boa Governação (2001), Sua Excelência Senhor Alain Marcel de Souza, Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), enviou uma Missão (MOE) para observar as eleições presidenciais, realizadas a 02 de Outubro de 2016 na República de Cabo Verde.

 2- Chefiados por Sua Excelência. Dr. Thomas Boni Yayi, ex-Presidente da República do Benim, a missão é composta por 50 membros, incluindo 40 observadores a curto prazo e 10 peritos a longo prazo. O objetivo principal da MOE é de garantir o bom andamento do processo eleitoral e de acompanhar o povo cabo-verdiano na consolidação da sua longa e exemplar tradição democrática, com vista à consecução de uma eleição livre e credível.

 3- A Missão é composta por Embaixadores acreditados junto da CEDEAO, pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO, bem como de peritos eleitorais,  provenientes de órgãos de gestão eleitoral dos Estados-membros. Ela inclui também representantes da Sociedade Civil e da Comunicação Social. A missão é apoiada por uma equipa técnica da Comissão da CEDEAO chefiada pelo seu Presidente, Sua Excelência Senhor Alain Marcel de Souza.

 4- Esta observação foi feita nos termos do:

 – Protocolo Adicional Sobre a Democracia e Boa Governação;  – A Carta Africana Sobre a Democracia e a Boa Governação; – A Declaração Internacional dos Sobre os Principios ligados a Observação Eleitoral e; – Os textos legais que regem o processo eleitoral na Rep República de Cabo Verde.

ECOWAS COMMISSION  COMISSÃO DA CEDEAO  COMMISSION DE LA CEDEAO CABO VERDE 2016 – ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 

 DECLARAÇÃO PRELIMINAR

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II- APOIO AO PROCESSO ELEITORAL

5- No quadro do apoio ao processo eleitoral em Cabo Verde, a Comissão da CEDEAO levou a cabo as seguintes medidas:

 (i) A deslocação de uma missão de avaliação pré-eleitoral em Julho de 2016; (ii) A deslocação de uma Missão de Observação Eleitoral a Longo Prazo (MOELP) a funcionar de 10 de Setembro a 10 de Outubro de 2016; (iii) Criação de uma Sala de Coordenação na Praia para servir como um centro de coordenação e mecanismo de alerta e resposta rápida por forma a garantir um seguimento eficaz do processo eleitoral; (iv) Deslocação de observadores a curto prazo no período compreendido entre 25 de Setembro – 5 de Outubro de 2016.

III- CAMPANHA ELEITORAL 

6- Começou a 17 de Setembro de 2016, a campanha eleitoral desenrolou-se numa atmosfera pacífica em todo o território nacional. Os partidos políticos e candidatos tiveram um comportamento exemplar, respeitando assim os textos e as leis em vigor.

7- A Autoridade Reguladora das Comunicações (ARC), de acordo com a lei, criou para estas eleições presidenciais, as condições adequadas para assegurar a igualdade de acesso equitativo e gratuito dos candidatos aos meios de comunicação social pública e privada.

 IV- PREPARAÇÃO E INICIO DAS CONSULTAS  

8- Na sequência das actividades levadas a cabo pela Missão de Observação Eleitoral a longo prazo (MOELP), o Chefe da Missão de Observação da CEDEAO, à sua chegada à cidade da Praia reuniu-se com o Presidente da Assembleia Nacional,que assegura a interinidade do Presidente da República demissionário enquanto candidato, conforme as disposiçoes da Constituição da República de Cabo Verde. Reuniu-se também com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) assim como os candidatos. Encontrouse ainda com o chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana (UA), sua Excelência Senhor Manuel Serifo Nhamadjo, antigo Presidente Interino da Republica da Guine-Bissau.

9- Após a realização dos diferentes encontros, o Chefe de Missão, exortou os cidadãos cabo-verdianos a participarem massivamente no dia da votação a fim de exercerem seu dever cívico, num clima de paz e de disciplina.

10- Pela primeira vez, Cabo Verde organiza três eleições num ano. No entanto, as medidas tomadas pelos diversos atores do processo eleitoral

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durante a realização de eleições legislativas e municipais, têm facilitado os preparativos e o aumento da transparência das eleições de 2 de Outubro de 2016. Assim, a Missão observou o seguinte:

– Boa organição do escrutinio; – Foram criadas as condições para garantir a confiança dos actores e cidadãos e garantir o bom andamento do processo, através nomeadamente do respeito do calendário eleitoral e do mandato das instituições envolvidas na organização das eleições; – Foram tomadas medidas para garantir uma votação livre e democrática de todos os eleitores registrados tanto nas ilhas como na diáspora; – Foram realizados esforços pelas autoridades governamentais para assegurar o suporte do custo total do processo eleitoral, com base nos recursos próprios disponíveis;

V- OBSERVAÇÃO DA VOTAÇÃO

Instalação, abertura, condução da votação e contagem de votos

11- As equipas de observadores da CEDEAO deslocaram-se para 9 das 10  ilhas povoadas de Cabo Verde, com excepção da ilha da ilha de Brava, por dificuldades de acesso. A missão cobriu 480 mesas de voto, representando 47% das mesas de voto, estabelecidas no território nacional. Após a avaliação preliminar minuciosa das informações transmitidas para a Sala de Coordenação pelos observadores implantados no terreno, seguida de uma sessão de esclarecimentos após o retorno dos observadores de terreno, a Missão observou o seguinte:

(i) O clima pacífico manteve-se durante todo o processo eleitoral; (ii) O nao esquecimento do voto da sua importante diaspora; (iii) A entrega em tempo útil, dos materiais eleitorais em todas as mesas de voto;  (iv) A presença efetiva dos funcionários eleitorais nas assembleias de voto; (v) O profissionalismo e o bom conhecimento dos procedimentos pelos funcionários eleitorais; (vi) A baixa mobilização dos eleitores para exercer o seu direito de voto;  (vii) A presença de observadores da UA, tanto na ilha de Santiago em  outras ilhas;  (viii) O bom desenrolar do processo de contagem e apuramento de votos, desenrolou-se em conformidade com o código eleitoral e a legislação em vigor;  (ix)  A ausência de incidentes maiores durante o processo eleitoral;

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(x)      O evidente avanço da Republica de Cabo Verde na utilização de infrastruturas informaticas em materia eleitoral e de conservação de informaçoes sensiveis relevantes de um numero elevado de sectores (bancos, seguradoras, etc…) em que podera beneficiar toda a regiao.

12- A missão constatou que o escrutinio de 02 de Outubro de 2016, desenrolou-se em condições de liberdade e de transparência. Este sexto (6º) processo de eleição presidencial representa de fato um marco na consolidação das conquistas democráticas do povo cabo-verdiano, demonstra a maturidade de todos os interessados e o funcionamento das instituições.

 13- A Missão de Observadores da CEDEAO elogia o profissionalismo da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e da Direcção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) na condução das operações. A missão encoraja as autoridades e do povo cabo-verdianos a prosseguirem os seus esforços no fortalecimento desta cultura democrática que constitui um orgulho para África Ocidental, agindo em conformidade com a lei, a disciplina e preservando os valores da paz. Exorta-os a manter este mesmo espírito em todo o resto do processo eleitoral até ao anúncio dos resultados provisórios e finais.

 14- O Chefe de Missão manifestou o seu desejo de ver a CNE compartilhar sua rica experiência na organização de eleições com os seus homólogos da CEDEAO, em particular, através da rede de estruturas de gestão eleitoral do Oeste Africano (RESAO). Com esta experiencia a CEDEAO poderá ter um papel de leardship e partilha-lo com outras comunidades economicas regionais afin de criar um codigo de conduta harmonizado a nivel continental.

 15- Além disso, a fim de melhorar futuras eleições, a missão, nesta fase, recomenda:  Que reformas e medidas adequadas sejam tomadas para incentivar uma maior participação dos cidadãos. Isso poderia ser feito através do envolvimento da sociedade civil no processo eleitoral, através de campanhas de sensibilização.

  Considere a possibilidade de organizar eleições gerais (presidenciais, legislativas e municipais de forma associada acoplada) para reduzir os custos relacionados com a organização de eleições e suscitar mais interesse nas eleiçoes.

  De prosseguir a melhoria consistente do seu sistema eleitoral, a fim de o tornar mais eficaz na perpectiva de introduçao do voto eleitoral. 

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16- A Missão da CEDEAO agradece às autoridades de Cabo Verde e às várias estruturas envolvidas na organização de eleições, por todas as medidas logísticas e de segurança tomadas, para facilitar o estabelecimento de observadores no terreno e permitir-lhes cumprir a sua missão de forma efetiva.

17- Por fim, a missao exprime sinceramente a sua gratidao a comunidade internacional e convida-o a continuar a dar o seu apoio a Republica de Cabo Verde no seu esforço de consolidar a sua boa pratica governaçao eleitoral, politica, economica e social.     Feito na Praia, ao 2 de Outubro de 2016 

O Chefe de Missão