COMUNICADO DE IMPRENSA

1. O comité ministerial de acompanhamento da CEDEAO para a Guiné-Bissau fez uma visita a Bissau, na passada quinta-feira, 30 de janeiro de 2020. Essa missão foi liderada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação, Integração Africana e dos Nigerianos na Diáspora, Sua Excia Kalla ANKOURAO, Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO.
2. A referida missão também incluiu

• Sua Excia Naby Youssouf Kiridi BANGOURA, Ministro de Estado, Secretário Geral da Presidência da República da Guiné, Representante do Professor Alpha CONDE, Presidente da República da Guiné, Mediador da CEDEAO na Guiné-Bissau, e

– Sua Excia Jean-Claude Kassi BROU, Presidente da Comissão da CEDEAO.

3. O objetivo dessa missão foi o de avaliar a situação política prevalecente no país após o anúncio dos resultados do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no dia 29 de dezembro de 2019.
4. Nesse contexto, o comité ministerial reuni-se sucessivamente com:

• o Primeiro Ministro da Guiné-Bissau, Sua Excia Aristides GOMES,
• o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Sr. José Pedro SAMBU.
• o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo SANHA,

5. Ao final dos encontros com essas diferentes personalidades, o comité ministerial observou que a votação do segundo turno das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019 ocorreu normalmente e em condições satisfatórias, atestadas pelas missões internacionais de observação eleitoral, incluindo a de CEDEAO.
6. Após a proclamação dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o comité ministerial observou que foram levados recursos ao Supremo Tribunal que, após examiná-los, solicitou à Comissão Nacional de Eleições que os analisasse.
7. O comité ministerial convida a Comissão Nacional de Eleições e o Supremo Tribunal de Justiça a cooperar construtivamente, a fim de salvaguardar a integridade do processo eleitoral, uma condição e garantia de paz e estabilidade no país.

8. A comissão ministerial felicita a Comissão Nacional de Eleições pela condução das eleições presidenciais, as pesquisas para o primeiro e o segundo turnos foram realizadas respetivamente a 24 de novembro de 2019 e 29 de dezembro de 2019, de acordo com a Lei Eleitoral. O comité ministerial observa que a CNE indica que esgotou seu processo de gestão eleitoral com a publicação dos resultados finais a 17 de janeiro de 2020.
9. O comité ministerial também agradece ao Supremo Tribunal e observa que solicitou esclarecimentos e informações adicionais sobre certas etapas do processo eleitoral.
10. Consequentemente, e a fim de chegar a uma solução que preserve os interesses da Guiné-Bissau, e rapidamente levar ao encerramento do ciclo eleitoral, com vistas à normalização institucional e política do país, o comité recomenda a título excecional que:

• a CNE inicie um procedimento para verificar a consolidação nacional dos dados oriundos das comissões regionais do segundo turno;
• essa verificação será realizada sob a égide da CEDEAO, na presença dos representantes dos dois candidatos. Será redigida uma ata ao final deste procedimento de verificação.

11. Além disso, a comissão ministerial solicita expressamente as várias partes interessadas a agir nessa direção e levar seus apoiantes a trabalhar ativamente pela preservação da paz e estabilidade do país.
12. O comité ministerial adverte aqueles que agiriam na direção oposta e reitera, para este efeito, os esforços envidados para restabelecer a estabilidade na Guiné-Bissau.
13. O Comité Ministerial condena veementemente as observações descorteses feitas contra certos Chefes de Estado e de Governo que trabalham em prol da estabilidade do país.
14. O comité Ministerial reitera a disponibilidade da CEDEAO em apoiar a Guiné-Bissau para permitir, por um lado, consolidar a democracia e promover a paz e, por outro lado, implementar as prioridades do seu desenvolvimento socioeconómico.
15. Finalmente, o comité ministerial de acompanhamento da CEDEAO para a Guiné-Bissau, manifesta sua profunda gratidão ao governo e ao povo da Guiné-Bissau pelo acolhimento e pelas comodidades que lhes foram concedidos durante sua estadia

Bissau, 30 de janeiro de 2020.

Sua Excia Kalla ANKOURAO

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação, Integração Africana e dos Nigerianos na Diáspora.

Sua Excia Naby Youssouf Kiridi BANGOURA

Ministro de Estado, Secretário-Geral da Presidência da República da Guiné, Representante do Mediador da CEDEAO na Guiné-Bissau, Sua Excia Professor Alpha CONDE.

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Sua Excia Jean-Claude Kassi BROU Presidente da Comissão da CEDEAO