1. A convite de Sua Excelência, o Senhor Macky SALL, Presidente da República do Senegal e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), realizou-se uma Sessão Extraordinária a 12 de setembro de 2015 em Dacar, na República do Senegal.

2. Essa Cimeira foi convocada para estudar a situação pré-eleitoral nos Estados-membros da Região em preparação para a organização de eleições no Burkina Faso, em Côte d’Ivoire e na Guiné, também para analisar a evolução dos últimos acontecimentos políticos na Guiné-Bissau.

3. Os seguintes Chefes de Estado e de Governo ou seus representantes devidamente mandatados participaram nos trabalhos:

–        Sua Excelência o Senhor Thomas Boni YAYI, Presidente da República do Benim

–        Sua Excelência o Senhor Michel KAFANDO, Presidente da Transição do Burkina Faso

–        Sua Excelência o Senhor Alassane OUATTARA, Presidente da República de Côte d’Ivoire

–        Sua Excelência o Senhor Alpha CONDE, Presidente da República da Guiné

–        Sua Excelência o Senhor José Mário VAZ, Presidente da República da Guiné-Bissau

–        Sua Excelência o Senhor Ibrahim Boubacar KEITA, Presidente da República do Mali

–        Sua Excelência o Senhor Macky SALL, Presidente da Republica do Senegal

–        Sua Excelência o Senhor Faure Essozimna GNASSINGBE, Presidente da República Togolesa

–        Sua Excelência o Senhor Jorge Tolentino ARAÚJO, Ministro das Relações Exteriores da República de Cabo Verde

–        Sua Excelência o Senhor Abdoulie JOBE, Ministro de Comércio, Indústria, Integração Regional e Emprego da República da Gâmbia

–        Sua Excelência o Senhor Augustine Kpehi NGAFUAM, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Libéria

–        Sua Excelência a Senhora Aichatou Boulama KANÉ, Ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação, da Integração Africana e dos Nigerinos na Diáspora, República do Níger

–        Sua Excelência a Senhora Samura KAMARA, Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da República da Serra Leoa

–        Sua Excelência o Senhor William AWINADOR-KANYIRIGE, Embaixador do Gana na Nigéria, República do Gana

–        Sua Excelência a Senhora Katyen C. JACKDEN, Embaixadora da Nigéria no Senegal, República Federal da Nigéria.

4. O Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a África Ocidental e o Comissário Responsável pelos Assuntos de Paz e Segurança, em Representação da Presidente da Comissão da União Africana participaram igualmente nos trabalhos, na qualidade de observadores.

5. Os Chefes de Estado e de Governo tomaram boa nota dos memorandos apresentados pelo Presidente da Comissão sobre as próximas eleições no Burkina Faso, em Côte d’Ivoire e na Guiné, sobre a evolução dos últimos acontecimentos políticos na Guiné-Bissau e sobre a Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB).

EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO PRÉ-ELEITORAL NOS ESTADOS-MEMBROS

6. Os Chefes de Estado reafirmaram o seu vigoroso apoio à promoção dos princípios democráticos bem como o seu compromisso inabalável em continuarem a trabalhar afincadamente para garantir a realização de eleições livres, credíveis, transparentes e pacíficas na Região.

7. Pelo que precede, a Conferência sublinha a necessidade de todos os Estados-membros que organizam eleições criarem um ambiente conducente à realização de eleições livres, democráticas, justas e pacíficas. A Conferência encoraja os Estados-membros a privilegiar o recurso ao consenso, neste período delicado da consolidação da paz e da boa governação.

8. A Conferência ordena que a Comissão continue a dar o seu apoio ao Burkina Faso, à Guiné e a Côte d’Ivoire e implemente todas as medidas suscetíveis de garantir o sucesso das eleições previstas nesses Estados-membros em outubro de 2015.

9. Após análise do papel e do funcionamento das comissões eleitorais independentes na organização de eleições na Região, a Conferência ordena que a Comissão proceda a uma avaliação crítica do conjunto dos órgãos responsáveis pelos processos eleitorais e lhe apresente um relatório em sessão ulterior.

EM RELAÇÃO AO BURKINA FASO

10. A Conferência acolhe com satisfação o anúncio da reunião do Grupo Internacional de Apoio e Acompanhamento da Transição no Burkina Faso (GISAT-BF) marcada para 15 de setembro de 2015. Exorta esse Grupo a prosseguir com os seus esforços na sensibilização de todas as partes interessadas a fim de assegurar a manutenção da estabilidade política rumo às próximas eleições presidenciais e legislativas previstas para 11 de outubro de 2015.

11. Ainda a Conferência ordena que a Comissão da CEDEAO mantenha o seu apoio de forma a propiciar o diálogo entre os partidos em todas as etapas do processo eleitoral e reduzir ao máximo a possibilidade de os desacordos degenerarem em conflitos.

EM RELAÇÃO À GUINÉ

12. A Conferência acolhe com satisfação a assinatura do Acordo de Diálogo entre Guineenses por todas as partes interessadas, a 20 de agosto de 2015. A Conferência insta com todas essas partes interessadas para que velem pelo respeito escrupuloso dos termos desse Acordo de forma a assegurar um processo eleitoral credível e pacífico.

EM RELAÇÃO A COTE D’IVOIRE

13. A Conferência felicita o Governo pelo diálogo político que entabulou com a oposição e encoraja-o a mantê-lo durante todas as fases do processo eleitoral.

14. A Cimeira exorta todas as partes interessadas a elaborar e adotar um Código de Conduta e a respeitá-lo escrupulosamente, inclusive no dia do escrutínio e enquanto se aguardam os resultados.

EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO POLÍTICA NA GUINÉ-BISSAU

15. Os Chefes de Estado e de Governo tomaram boa nota dos memorandos apresentados pelo Presidente da Comissão da CEDEAO sobre a situação política e de segurança na Guiné-Bissau.

16. Também a Conferência tomou boa nota dos esforços em curso por facilitar o diálogo entre os atores políticos na Guiné-Bissau. Louva as iniciativas de Sua Excelência o Senhor Macky Sall, Presidente da República do Senegal e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de Sua Excelência o Senhor Yaya Jammeh, Presidente da República da Gâmbia bem como de Sua Excelência o Senhor Alpha Conde, Presidente da República da Guiné e Mediador para a Guiné-Bissau. Ainda a Conferencia tomou boa nota dos esforços envidados por Sua Excelência o Senhor Muhammadu Buhari, Presidente da República Federal da Nigéria e Presidente do Grupo de contacto Regional sobre Guiné-Bissau, mediante a nomeação de Sua Excelência o Senhor Olusegun Obasanjo, ex-Presidente da República Federal da Nigéria na qualidade de Enviado Especial para fazer a mediação entre as partes interessadas na Guiné-Bissau e ajudá-los a chegar a um consenso.
17. A Conferência reafirma a sua adesão ao respeito dos princípios do Estado de Direito, estando estes revestidos de uma importância capital para alcançar uma paz duradoura, assegurar a estabilidade e promover o desenvolvimento.

18. A Conferência mandata Sua Excelência o Senhor Macky Sall, Presidente da República do Senegal e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de Estados e Sua Excelência o Senhor Alpha Condé, Presidente da República da Guiné e Mediador da CEDEAO, coadjuvados pelo Presidente Olusegun Obasanjo, Enviado Especial de Sua Excelência o Senhor Muhammadu Buhari, Presidente da República Federal da Nigéria e Presidente do Grupo de Contacto Regional sobre Guiné-Bissau, para facilitarem o diálogo entre todas as partes interessadas com vista a encontrar uma solução institucional duradoura da crise.

19. A Conferência recomenda vigorosamente uma eventual revisão da Constituição da República para evitar a repetição dessa situação no futuro.

20. Tendo em conta a fragilidade da situação política nesse Estado-membro, a Conferência decide prorrogar o mandato da ECOMIB por seis meses, indo de janeiro a junho de 2016. Para o efeito, lança um apelo às Nações Unidas, à União Africana e à Comunidade Internacional para apoiarem financeiramente e de qualquer outra forma suscetível de propiciar o cumprimento desse mandato.

EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO NO MALI

1. A Conferência reafirma o seu compromisso para com a soberania, a unidade nacional e a integridade territorial do Mali. Acolhe com satisfação a assinatura do Acordo de paz e de reconciliação no Mali. A esse respeito, insta com os movimentos armados signatários do Acordo para que respeitem escrupulosamente as disposições desse Acordo visando a sua implementação efetiva e cabal.

2. A Conferência lança de igual modo um apelo à Comunidade Internacional a conceder o seu pleno apoio à mobilização dos recursos necessários para a implementação do Acordo.

EM RELAÇÃO À ALTERAÇÃO CLIMÁTICA E AO ACESSO À ENERGIA

3. A Conferência evoca a Cimeira sobre o clima (COP21), prevista para o período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2015 em Paris, e afirma a sua adesão à assinatura de um acordo universal, justo, equitativo e juridicamente vinculativo a que todas as partes aderem e que se assenta nos princípios e na responsabilidade comum embora diferenciada.

4. A Conferência lança um apelo vigoroso de apoio ao fundo verde para o clima e de mobilização dos recursos anunciados em Copenhaga até 2020.

25. A Conferência aprova e apoia a iniciativa “Energias para África”. A esse respeito, adota a ideia da criação de uma estrutura regional consagrada à energia e munida de um fundo para a energia no Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

EM RELAÇÃO À MIGRAÇÃO

26. A Conferência reitera as suas prévias instruções à Comissão para que prossiga com a sua reflexão de forma a contribuir para a formulação de uma posição comum africana em preparação da Cimeira de Malta entre a União Europeia e África, prevista para os dias 11 e 12 de novembro de 2015.

27. A Conferência manifesta a sua gratidão a Sua Excelência, o Senhor Macky Sall, Presidente da República do Senegal e Presidente em Exercício da Conferência, pelos esforços incansáveis a favor da promoção e do reforço do processo de integração na África Ocidental. Ainda a Conferência manifesta o seu reconhecimento pela sua disponibilidade e, sobretudo, pela liderança com que soube conduzir com bastante eficácia os destinos da Região.

FEITO EM DACAR, A 12 DE SETEMBRO DE 2015

A CONFERÊNCIA

Nós, Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), reunidos em Sessão Extraordinária a 12 de setembro de 2015 em Dacar, manifestamos os nossos sinceros agradecimentos a Sua Excelência o Senhor Macky Sall, Presidente da República do Senegal, ao Governo e ao Povo do Senegal pela hospitalidade calorosa e fraternal que nos foi reservada bem como pelas excelentes facilidades colocadas a nossa disposição para garantir o sucesso da nossa Cimeira.

Ainda gostaríamos de prestar uma homenagem maior a Sua Excelência o Senhor Macky Sall, Presidente da República do Senegal e Presidente em Exercício da Conferência, pelo seu compromisso para com os valores e princípios que partilhamos bem como pela sua preciosa contribuição para o reforço do processo de integração da África Ocidental, num ambiente de paz duradoura, de segurança e de boa governação democrática.

Além do pré-citado, dirigimos a nossa felicitação mais calorosa a Sua Excelência, o Senhor Macky Sall, pela competência e eficácia com que presidiu aos nossos trabalhos, o que facilitou assaz o desenvolvimento dos nossos trabalhos e nos permitiu chegar a decisões importante para o reforço do processo de integração.

Ainda testemunhamos a Sua Excelência, o Senhor Presidente Macky Sall, do nosso reconhecimento pela imensa cordialidade que caraterizou os nossos trabalhos.

FEITO EM DACAR, A 12 DE SETEMBRO DE 2015

A CONFERÊNCIA