Abuja, 27 de abril de 2019. A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) deu um passo à frente na promoção da livre circulação de pessoas, bens e serviços, bem como na redução da ameaça de Tráfico de Pessoas (TdeP) na região, através da advocacia e sensibilização dos cidadãos da comunidade quanto ao uso do cartão nacional de identidade biométrica da CEDEAO (ENBIC/CNIBC).

A delegação da Comissão da CEDEAO em colaboração com a Organização Internacional das Migrações (OIM), o Serviço de Imigração da Nigéria (NIS) e a Agência Nacional para a Proibição de Tráfico de Pessoas da Nigéria (NAPTIP), engajou as agências policiais e cidadãos comunitários da Nigéria, Benin e Togo numa campanha de advocacia e sensibilização de quatro dias que terminou a 26 de abril de 2019.

O exercício incluiu reuniões de mesa redonda com a Associação de Empregadores de Transporte Rodoviário da Nigéria em Mile 2, estado de Lagos, interação com transportadores e motoristas no estacionamento de Jonquet em Cotonou e o envolvimento de oficiais policiais e cidadãos comunitários nas áreas fronteiriças de Seme-Krake (Nigéria-Benin) e na fronteira Hilla-Condji (Benin-Togo).

Durante o exercício de sensibilização, o Comissário da Comissão da CEDEAO para o Comércio, Alfândegas e Livre Circulação, Tei Konzi declarou que o ENBIC/CNIBC servirá para melhorar a arquitetura de segurança da região e mitigar os desafios da migração irregular na África Ocidental.

O Comissário Konzi destacou que o ENBIC/CNIBC permitirá aos cidadãos comunitários atravessar a região com maior facilidade e também melhorar a gestão de dados dos Estados Membros da CEDEAO.

O chefe de missão da OIM na Nigéria, Frantz Celestin, acrescentou que o ENBIC/CNIBC não apenas permitirá que os cidadãos da comunidade cruzem a fronteira ilesos, mas também aumentará a capacidade das agências policiais de cumprir efetivamente as necessidades dos migrantes e desenvolver e manter sistemas de patrulhamento fronteiriço mais sólidos.

Ao liderar as discussões sobre o Tráfico de Pessoas, a Comissária da Comissão para os Assuntos Sociais e Género, Dr.ª Siga Fatima Jagne sublinhou que os vastos benefícios e singularidade do espaço de livre circulação da CEDEAO não deveriam ser contaminados pelas más ações dos traficantes de seres humanos. “Embora o tráfico de seres humanos possa ser interno, o tráfico humano transfronteiriço segue padrões migratórios“, disse ela.

Por isso, a Dr.ª Jagne também pediu a colaboração transfronteiriça na abordagem do tráfico humano dentro do contexto mais amplo dos movimentos de migração mista.

O ENBIC/CNIBC que foi aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO em 2014 para substituir o certificado de viagem da CEDEAO foi até agora implantado no Gana, no Senegal e na Guiné-Bissau, com a Nigéria e o Benim a seguir em breve.