Abuja, 10 de outubro de 2017. Os Ministros Responsáveis pelas Telecomunicações e TIC da CEDEAO aprovaram o regulamento sobre a itinerância gratuita para os Estados-membros da CEDEAO

Essa aprovação do regulamento regional sobre a itinerância ocorreu durante a 15ª Reunião dos Ministros de tutela realizada a 6 de outubro de 2017 na cidade da Praia, em Cabo Verde.

O Comissário para Telecomunicações e TIC da CEDEAO, Dr. Dr. Isaías Barreto da Rosa descreveu a decisão como sendo histórica e algo que se esperava poder “afetar positivamente a vida dos cidadãos ordinários da CEDEAO e propiciar grandes contribuições para o processo da integração regional a medida que se esforçava por criar um mercado único digital (MUD) na sub-região e se caminhava de uma CEDEAO dos Estados para uma CEDEAO dos povos”.

O referido regulamento regional sobre a itinerância inclui um roteiro de execução claro cuja implementação arranca no início de 2018.

Ainda durante a pré-citada reunião ministerial, uma série de outras decisões importantes foram tomadas no sentido de fomentar o desenvolvimento do setor das TIC na África Ocidental. Essas decisões incluíam a revisão de um Ato Adicional sobre o Acesso Universal, os Serviços Universais conexos e o financiamento do acesso digital.

Acresce-se ao que precede, uma lista de laboratórios selecionados para a acreditação de descodificadores de Televisão Digital Terrestre (TDT) na Região a fim de garantir a conformidade com as normas adotadas pela CEDEAO, pelo Comité de Coordenação do Espetro Regional, entre outros.

Outro assunto importante debatido durante essa reunião foi a promoção da cibersegurança na África ocidental e a agenda de cibersegurança da CEDEAO. Essa iniciativa visa apoiar os Estados-membros da CEDEAO a lavrar as respetivas estratégias de cibersegurança nacional, a criar uma Equipa de Resposta Nacional a Emergências Informáticas (CERT), a melhorar a ciberlegislação, a formar magistrados e agentes responsáveis pela aplicação da lei, inter ali.

Os peritos dos Estados-membros da CEDEAO reuniram de 2 a 5 de outubro de 2017, na cidade da Praia para prepararem a reunião

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