A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Associação dos Produtores de Petróleo de África (APPA) concordaram em cooperar e colaborar no desenvolvimento do setor de energia na Região. Esse acordo surgiu na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento sobre energia e atividades conexas aquando da 33ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da APPA, realizada na passada terça-feira, dia 15 de março de 2016, em Abuja, na Nigéria. O Memorando de Entendimento foi assinado em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO pelo Comissário para Energia e Minas, Dr. Morlaye Bangoura e pelo Presidente da APPA, Dr. Emmanuel Ibe Kachikwu, em nome da própria associação.

Na mensagem de solidariedade do Presidente da Comissão da CEDEAO, proferida em seu nome pelo Comissário para Energia e Minas, Dr. Morlaye Bangoura, manifestou-se determinado entusiasmo quanto à cooperação e colaboração que julgou poder trazer o desenvolvimento tão necessário no setor da energia, sobretudo no que se refere aos hidrocarbonetos. Reconheceram-se na mesma mensagem os esforços incansáveis do Secretariado da APPA e da Comissão na elaboração do Memorando de Entendimento, que servirá de base para as futuras atividades de colaboração entre as duas organizações no domínio da energia. Acrescentou-se que esses novos desenvolvimentos serviriam de catalisadores no reforço da produção energética assim como na distribuição e utilização eficientes da energia na sub-região da África Ocidental.

Ainda o Dr. Bangoura declarou que desde a constituição do Secretariado em 1975, atual Comissão, esta nunca deixou de abrir novas fronteiras e de iniciar programas em vários setores visando garantir a harmonia social, paz e estabilidade na Região, de modo a melhorar a vida das populações, e acelerar o desenvolvimento económico e a integração regional. Neste contexto, registaram-se progressos significativos em particular no domínio da paz e segurança regional, da livre circulação de pessoas e bens, do desenvolvimento da infraestrutura regional no sector dos transportes e nos setores energético, comercial e aduaneiro. Acrescentou-se que, em relação ao setor da energia, a CEDEAO permaneceu ativa durante vários anos em assegurar um fornecimento seguro da energia (eletricidade, petróleo, carvão e gás) na Região, melhorando a segurança energética e garantindo o acesso a serviços energéticos modernos em toda a Região.

O Dr. Bangoura enumerou algumas das realizações da CEDEAO no setor da energia inclusivamente a criação do Sistema de Permuta de Energia da África Ocidental (WAPP) facilitadora de uma interconexão elétrica entre os Estados-membros e do desenvolvimento dos meios de produção. Quanto às demais realizações da Organização, enumerou a promoção e divulgação de energias renováveis e da eficiência energética através do Centro de Energias Renováveis da CEDEAO (ECREE), a criação da Autoridade Reguladora Regional do Mercado da Eletricidade (ERERA) assim como a construção do gasoduto da África Ocidental destinado a abastecer o Benim, o Togo e o Gana com gás natural, a partir da Nigéria, para a produção da eletricidade.

O Comissário acrescentou que, apesar das pré-citadas realizações, persistiam vários desafios no setor da energia no Espaço CEDEAO, sobretudo no subsetor dos hidrocarbonetos. Referiu que a garantia do fornecimento de hidrocarbonetos dos Estados-membros da CEDEAO, o desenvolvimento das infraestruturas do petróleo e do mercado do gás, a harmonização das especificações e dos regulamentos assim como a modernização das ferramentas de valorização do petróleo bruto, continuam a ser preocupações importantes. Prosseguiu dizendo que a CEDEAO vinha trabalhando ativamente na implementação de mecanismos que permitiriam a adoção de soluções sustentáveis desses problemas do setor dos hidrocarbonetos e o bem-estar da Região.

Ainda o Comissário referiu a CEDEAO como tendo identificado e reconhecido parte da solução desses desafios, na experiência e competência da APPA cujas credenciais na promoção de iniciativas e projetos conjuntos de estratégias políticas e de gestão em todas as áreas da indústria petrolífera foram testadas e comprovadas como sendo credíveis. Essa perícia e essa experiência ajudarão a CEDEAO na conceção e implementação de soluções à medida para ultrapassar os desafios relativos aos hidrocarbonetos na Região.

Pelo que precede, a Comissão aguarda com interesse a cooperação iniciada através do Memorando de Entendimento entre as duas instituições que têm como núcleo o desenvolvimento da exploração e produção petrolífera assim como a recuperação de recursos petrolíferos e a produção de energia elétrica. As outras áreas de cooperação são o desenvolvimento das infraestruturas de produção de petróleo e gás, o desenvolvimento dos setores de atividade económica conexos e, em simultâneo, a garantia do fornecimento de hidrocarbonetos. Contam-se igualmente com o reforço da capacidade dos recursos humanos no setor da energia e dos hidrocarbonetos assim como a promoção do Conteúdo local no setor da energia e dos hidrocarbonetos.

A parceria desenvolverá de igual modo estratégias comuns para garantir o fornecimento de energia e de hidrocarbonetos, inclusivamente a promoção de políticas de desenvolvimento de infraestruturas de fornecimento, transporte e distribuição eficientes de hidrocarbonetos através dos projetos de integração regional. Ainda a parceria trabalhará no sentido da harmonização dos quadros contractuais assim como de políticos, regulamentos e tributações baseados na implementação de atividades conjuntas, na assistência técnica mútua, no intercâmbio de informações, na formação e na participação em reuniões específicas.

O Memorando de Entendimento representa igualmente um passo importante no reforço da cooperação já em curso entre as duas organizações. Também representa uma oportunidade para a CEDEAO e a APPA unirem os seus esforços no desenvolvimento das atividades do setor de hidrocarbonetos. Desta feita, torna-se absolutamente necessário, tendo em conta à situação atual do setor petrolífero, implementar as estratégias e ações apropriadas ao desenvolvimento e à integração do setor dos hidrocarbonetos de forma a permitir que os Estados-membros aproveitem das inúmeras oportunidades existentes nos recursos petrolíferos da sub-região.

Em observações prévias, o Dr. Emmanuel Ibe Kachikwu, Presidente da APPA e Ministro de Estado do Petróleo da Nigéria, reafirmou o compromisso da APPA para com o desenvolvimento do setor dos hidrocarbonetos em África de forma contínua e favorável à sua densa população. Acrescentou que o continente deve trabalhar no sentido de inverter a sorte da indústria de petróleo e gás para que os habitantes do continente não vejam esse setor tal uma maldição, mas sim uma bênção.

A 33ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da APPA, onde foi assinado o Memorando de Entendimento, contou com a participação dos Ministros de Petróleo e Energia de vários Estados-membros, das várias partes interessadas na indústria do petróleo e gás em África, do Diretor de Energia da CEDEAO, Sr. Bayaornibe Dabire e de outros participantes locais e da Comunidade Internacional.