O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (DIPD), comemorado a nível mundial no dia 3 de dezembro em conformidade com a resolução 47/3 da Assembleia Geral da ONU, procura promover uma compreensão das questões relativas à deficiência e mobilizar apoio para a dignidade, os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência. Ainda procura aumentar a consciência das mais-valias realizadas com a integração das pessoas com deficiência em todos os aspetos da vida política, social, económica e cultural.

A Comissão da CEDEAO está a utilizar esta série de eventos na comemoração do dia internacional das Pessoas que Vivem com Deficiência (PVD) para apelar à tomada de medidas no sentido de integrar não só a problemática da deficiência no planeamento do desenvolvimento, mas também envolver as pessoas com deficiência em todos os aspetos da vida política, social, económica e cultural na região. Pretende ao mesmo tempo sensibilizar os decisores políticos e as partes interessadas da África Ocidental aos vários desafios e dificuldades enfrentados pelas PVD e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar dessas pessoas. A Comissão procura com isso aprimorar a sensibilidade e as estratégias sobre como reforçar a capacidade de resistência das PVD às pandemias como a COVID-19 e, por último, distribuir paliativos a essas PVD para lhes ajudar a atenuar os efeitos da COVID-19.

Durante a comemoração virtual do DIPD, a Dra. Siga Jagne, Comissária para Assuntos Sociais e de Género da Comissão da CEDEAO citou, no seu discurso de abertura, o Secretário-geral da ONU o Senhor António Guterres: “As sociedades nunca alcançarão os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sem a plena participação de todos, inclusivamente as pessoas com deficiência. A defesa dos direitos das pessoas com deficiência é um imperativo moral.

Apelou desta feita a uma Comunidade mais inclusiva, instando com as partes interessadas e os parceiros da CEDEAO para que implementassem políticas e planos de ação em todas as áreas dos seus trabalhos, de modo a refletir as realidades com que as PVD deparavam, pois tal incentivaria uma participação e uma integração efetivas destes na sociedade.

Sublinhou o papel estratégico que a CEDEAO vinha desempenhando na sub-região na promoção da inclusão social de todas as pessoas com a iniciação de um Estudo Regional sobre a inclusão das pessoas com deficiência que culminaria com a elaboração de um Plano de Ação Regional sobre a Deficiência.

A Dra. Jagne salientou que o impacto da pandemia da COVID-19 tinha agravado as desigualdades pré-existentes, posto o que destacou as áreas que teriam de ser desenvolvidas e aperfeiçoadas para permitir às pessoas com deficiência o exercício dos seus direitos, sendo uma dessas áreas o sistema de prestação de serviços de apoio. Pediu que se redobrassem esforços no sentido de melhorar tanto o acesso aos serviços essenciais prestados pelos estabelecimentos de saúde, pelos centros comerciais, pelos transportes públicos e pela comunicação pessoal, quanto o acesso aos serviços de informação, que permitiriam às pessoas com diferentes deficiências o usufruto dos seus direitos humanos da mesma forma que as pessoas sem deficiência.

O Representante da Comissão da União Africana, Senhor Lefhoko Kesamang declarou, nas suas observações de boas-vindas, que não haveria desenvolvimento sustentável na CEDEAO, sem que todas as pessoas vulneráveis, sobretudo as pessoas com deficiência, tenham sido tidas em consideração.

Kesamang recordou que a União Africana, tendo compreendido a importância da inclusão das Pessoas com Deficiência na sociedade e no desenvolvimento da Arquitetura Africana da Deficiência em África, elaborou um quadro sobre as PVD que foi assinado por sete (7) países em África. Apelou à CEDEAO que convidasse os seus Estados-membros a ratificar o protocolo destinado a abordar a problemática da deficiência; dos direitos das pessoas com deficiência em África e do bem-estar dessas pessoas em prol da “África que queremos”, da “CEDEAO dos Povos” para a “CEDEAO que queremos.”

“E aguardamos com ansiedade o apoio e a colaboração da CEDEAO em assegurar que todos os Estados-membros ratifiquem esse protocolo para que entre em vigor”, disse Kesamang.

A diaconisa Adedoyin Beyioku-Alase, Presidente da Associação de Mulheres Surdas da Nigéria, disse que a comunidade surda estava num estado muito vulnerável, piorado pela pandemia da COVID-19 e pelos novos protocolos que lhes tornaram as coisas muito difíceis.

Apelou por conseguinte a uma legislação que assegurasse uma maior inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O Senhor James Lalou, Secretário-geral das Pessoas com Diabetes, disse que as mulheres eram as mais afetadas no setor das PVD. Declarou que a Comissão Nacional das PVD na Nigéria estava disposta a colaborar com a CEDEAO em todos os aspetos que permitiriam melhorar a subsistência das PVD em toda a sub-região.

A Dra. Sintiki Tarfa Ugbe deu início ao evento do segundo dia da comemoração, recordando a necessidade de tornar esse dia próprio para as PVD, garantindo que os seus problemas fossem colocados no centro das preocupações.

A Associação das PVD envolveu os órgãos de comunicação social numa sessão de perguntas e respostas, em que pediram aos meios de comunicação que amplificassem os seus gritos junto das partes interessadas e dos decisores políticos por uma comunidade mais inclusiva.

O evento chegou ao fim com a Dra. Tarfa-Ugbe a distribuir paliativos de arroz, óleo vegetal e massa de marca indomie a 225 PVD para lhes ajudar a atenuar o impacto da pandemia da COVID-19 em nome da Comissão da CEDEAO. Em observância do Protocolo da COVID-19, essa distribuição foi feita a cinco (5) grupos de 45 PVD cada.