Proteger a base tributária e criar um robusto clima de investimento no espaço Oeste Africano

ABUJA, Nigéria, 11 de outubro de 2016 — A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o Serviço Federal de Receitas Internas da Nigéria (FIRS)  e o Grupo Banco Mundial organizam conjuntamente a primeira Reunião Regional sobre as Normas de Aplicação dos Preços de Transferência para os Estados Membros da CEDEAO em Abuja, Nigéria de 11 a 13 de outubro do corrente ano.  O encontro conta com o apoio financeiro da União Europeia no âmbito do Projecto para a melhoria do clima de negócios e investimentos na África Ocidental. O objetivo é discutir uma série de questões e desafios relativos à políticas de investimento que podem constituir uma barreira e/ou podem estar a desincentivar o sector privado em seus esforços para investir de forma eficaz nos países da sub-região. O componente dos preços de transferência do referido projecto é um exemplo da iniciativa do Banco Mundial para apoiar a mobilização de recursos domésticos  através de um programa de ajuda aos países da sub-região nos seus esforços de proteger sua base tributária de práticas ilegais de fugas de lucros.

A reunião vai criar uma plataforma para os Estados Membros da CEDEAO avaliarem o estado actual da aplicação das normas da aplicação dos preços de transferência e decidir o futuro dos PT na região. Mais de 60 participantes estariam presentes na reunião dentre os quais oficiais de serviços de administração tributária e políticas fiscais oriundos dos 15 Estados Membros da CEDEAO além de representantes da Comissão da CEDEAO, da Comissão Europeia, da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMAO) , do Grupo Banco Mundial, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE),  do Fórum Africano de Administração Fiscal (FAAF), e do Fórum de Administração Fiscal da África Ocidental (FAFAO).

De acordo com Kalilou Traoré, Comissário da CEDEAO para a Promoção de Assuntos da Indústria e do Sector Privado:  “A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental compromete-se a implementar programas com o objetivo de facilitar a integração regional e criar um ambiente favorável para os operadores do sector privado e as populações da África Ocidental”. Ele afirma ainda que a CEDEAO “reconhece o qual é importante desenvolver e divulgar na região os princípios de preços de transferência compartilhado e aprovados internacionalmente”

O encontro é uma oportunidade para os países membros da CEDEAO  compartilharem suas experiências na introdução e implementação de normas de preços de transferência. As melhores práticas serão identificadas para ajudar os estados membros a resolverem problemas de implementação imputados à falta ou escacez de dados, informações assim como ao problema de capacidade limitada.

Na opinião de Mathew Gbonjubola, Diretor de Impostos Internacionais do Serviço Federal de Receitas Internas da Nigéria (FIRS) “ os impostos recolhidos de empresas multinacionais representam uma grande fatia da receita dos países da África Ocidental. Portanto, este ateliê regional é uma boa oportunidade para a Nigéria e outros países da CEDEAO colaborarem sobre as medidas de cooperação para proteger sua base tributária através da aplicação de regimes eficientes de preços de transferência “.

Ademais, a reunião pretende decidir o rumo para o futuro de regimes de preços de transferência nos países da CEDEAO à luz de iniciativas regionais e internacionais. Os Estados Membros vão explorar a maneira de colaborar e apoiar-se uns aos outros para introduzir regimes eficientes de preços de transferência em todos os países da região.

De acordo com Juan Casla, Chefe de Secção – Cooperação Económica e Energética que está a representar Sua Exa. Embaixador Michel Arrion, Chefe da Missão da UE junto ao governo da Nigéria e à CEDEAO “O facto de que a União Europeia está a financiar este projecto comprova o comprometimento da Comissão para dar apoio aos países em desenvolvimento para que possam implantar sistemas de impostos eficazes, eficientes, justos e transparentes, implementar os regimes de impostos em sintonia com os padrões internacionais, e consequentemente, aumentar sua receita doméstica através de uma melhor  mobilização  e combate à fuga ou  evação de impostos, assim como o combate às práticas ilícitas de operações financeiras. O nosso apoio para melhorar as condições de investimento é uma prioridade da Cooperação da UE com a África Ocidental de modo geral, e com a Nigéria de modo particular “.

Nas palavras de Roland Lomme, Assessor Sênior para Assuntos da Governança, Grupo Banco Mundial “A África Ocidental possui um potencial enorme para reforçar a sua competitividade e aumentar o fluxo de investimentos, o que por sua vez servirá de motor para o acelerar o desenvolvimento, reduzir a pobreza e criar empregos em toda a região. O Grupo Banco Mundial está contente e orgulhoso da sua parceria com as organizações regionais, estados membros da CEDEAO, o sector privado e outros parceiros de desenvolvimento que está a fazer com que os  países da região possam activar e aproveitar as oportunidades de investimento ao longo dos principais corredores de comércio e aumentar o nível de competitividade da região dentro da economia global.”

O programa de preços de transferência é um elemento do Projecto para melhorar o clima de negócios e investimentos na África Ocidental, uma iniciativa com quatro anos de duração que foi lançada em novembro de 2014. O projecto que tem um custo total de €7,7 milhões  é dotado do financiamento da União Europeia e tem como objetivo apoiar a CEDEAO em seus esforços para melhorar as políticas de investimento na África Ocidental. O programa é implementado pelo Grupo Banco Mundial em parceria com a OCDE e o FAAF. O programa focaliza dentre outros as seguintes áreas de apoio: revisão compreensiva e recomendações para melhorar as leis regulamentando a aplicação dos preços de transferência nos países da CEDEAO com direito a várias atividades tais como um estudo profundo e pormenorizado sobre o estado das coisas assim como a elaboração de um relatório que será apresentado duranto a reunião de Abuja; apoio a longo prazo e de ampla profundeza sobre a criação e implementação de políticas e legislações de preços de transferência visando três países da CEDEAO, a saber: Libéria, Nigéria e Senegal (apoio a ser disponibilizado para os demais países membros da CEDEAO a partir de 2017); o desenvolvimento de ferramentas para ajudar os países da CEDEAO a aumentar sua capacidade na aplicação de preços de transferência e outros assuntos afins; e a identificação de medidas que permitam os países da CEDEAO apoiar-se mutualmente na elaboração e implementação de leis e normas de preços de transferência.

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Para maiores informações :

CEDEAO: em Abuja, Amos Lungu, Assessor de Publicações, +234(0)8025560095 E-mail: alungu@ecowas.int

FIRS: em Abuja, Wahab Gbadamosi, Departamento de Comunicações e Atendimento aos Consumidores; E-mail:  wahab.gbadamosi@firs.gov.ng

União Europeia: em Abuja, Modestus Chukwulaka, Assessor de Imprensa e Informação : +234(0)94617800 ext 204; E-mail:  modestus.chukwulaka@eeas.europa.eu

Grupo Banco Mundial: em Abuja, Kabiru Muhammed, Assessor de Comunicação, E-mail: kmuhammed@worldbankgroup.org