REUNIÃO DOS MINISTROS DAS INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS/OBRAS PÚBLICAS & JUSTIÇA SOBRE O PROJECTO DA AUTO-ESTRADA DO CORREDOR DAKAR-ABIDJAN
REUNIÃO DOS MINISTROS DAS INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS/OBRAS PÚBLICAS & JUSTIÇA SOBRE O projecto DA AUTO-ESTRADA DO CORREDOR
DAKAR-ABIDJAN
Banjul, 14 de Abril de 2016
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COMUNICADO
- A primeira reunião dos Ministros das Infra-estruturas Rodoviárias/Obras Públicas & da Justiça sobre o corredor Dakar-Abidjan realizou-se a 14 de Abril de 2016 no Kairaba Beach Hotel em Banjul, Gâmbia.
- A reunião foi organizada pela Comissão da CEDEAO para apresentar o Projecto da Auto-estrada do Corredor Dakar-Abidjan e obter consenso com os Estados Membros sobre as modalidades para a sua implementação.
- A reunião decorreu em observância do desejo expresso pelos Presidentes e Chefes de Estado e de Governo (CEG) dos Estados Membros envolvidos no Projecto (Senegal, Gâmbia, Guiné, Guiné Bissau, Serra Leoa, Libéria e Cote d’Ivoire), a fim de alargar o projecto de desenvolvimento previsto no corredor Abidjan-Lagos para cobrir a totalidade do corredor Dakar-Lagos que é a Auto-estrada Transafricana Número 7.
- A reunião contou com a presença dos Ministros das Obras Publicas/Infra-estruturas e dos Ministros da Justiça ou os seus representantes devidamente mandatados dos seguintes Estados:
- República da Côte d’Ivoire
- República da Gâmbia
- República da Guiné;
- República da Guiné Bissau,
- República da Libéria
- República do Senegal,
- República da Serra Leoa,
- Estiveram igualmente presentes os representantes do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), da Africa Finance Corporation (AFC), do Osprey Investments Group, da Roughton International, da Organização do Corredor Abidjan-Lagos (ALCO) e da Unidade da CEDEAO responsável pela Elaboração e Desenvolvimento do Projecto (PPDU).
- Os trabalhos da reunião Ministerial cobriram as seguintes questões:
- Contexto, lições e componentes do programa;
- Relatório da Reunião de Peritos Técnicos;
- Projecto do Plano de Trabalho para Implementação;
- Recomendações.
- Relativamente à apresentação do projecto pela Comissão da CEDEAO sobre o resumo do contexto e dos componentes do projecto, os Ilustres Ministros apreciaram os impactos potencial do projecto e examinaram os seguintes pontos do projecto:
- O projecto tem potencial para melhorar os sectores socioeconómicos que têm um impacto directo na vida das populações.
- Integrar as componentes sobre a saúde e questões ambientais relacionadas com o corredor.
- Elaborar um quadro legal para o Corredor Dakar-Abidjan utilizando o corredor Abidjan-Lagos como um bom ponto de referência. O quadro legal em causa deve conter disposições para ter em conta as implicações jurídicas do projecto incluindo a aquisição de terras, pagamentos de indemnização e questões de reassentamento para assegurar que o projecto seja implementado de maneira indivisível.
- As necessidades específicas e peculiaridades de cada um dos Estados Membros devem ser tidas em conta pelo projecto.
- O quadro regulador do projecto deve procurar harmonizar a concepção e os padrões de construção da estrada ao longo para assegurar um corredor harmonioso.
- Relativamente ao Relatório da reunião dos Peritos Técnicos, os Ministros adoptaram as recomendações e referiram o seguinte:
- Providenciar informações sobre as implicações financeiras e cronogramas realistas para as actividades contempladas no Plano de Trabalho do Projecto.
- Prever disposições específicas no projecto para abordar o controlo de carga do eixo, prestação de contas, meio ambiente e implicações para a saúde no corredor.
- Garantir que toda a documentação do projecto e deliberações das reuniões são elaboradas nas três (3) línguas oficiais da CEDEAO que são Português, Francês e Inglês.
- Os estudos detalhados sobre a viabilidade económica do Projecto detalhado devem cobrir o corredor como um todo para assegurar a uniformidade de todos os troços do Corredor.
- Os Ministros adoptaram o relatório da reunião de peritos e a proposta de plano de trabalho do projecto que servirá de roteiro para a implementação do projecto
- Tendo examinado os documentos apresentados pela Comissão da CEDEAO e pela Presidente da Reunião de Peritos, os Ilustres Ministros, pela presente, recomendam o seguinte:
- A Comissão da CEDEAO deverá garantir que todas as questões levantadas são tidas em consideração na elaboração de um Tratado e dos Termos de Referência dos estudos dos diferentes componentes do projecto.
- Criação de um Comité Director composto por Ministros das Obras Públicas/ Infra-estrutura a fim de exercer a responsabilidade de supervisão e liderar a implementação do projecto junto dos Chefes de Estado e de Governo dos sete (7) Estados Membros envolvidos.
- O Comité Director solicitará a participação de Ministros da Justiça, quando necessário a fim de garantir que todas as questões legais e institucionais relacionadas com o projecto são devidamente tidas em consideração.
- Os Chefes de Estado e de Governo dos sete (7) Estados Membros em causa deverão nomear um Presidente líder que iria promover o projecto não só entre os parceiros doadores, mas também entre os parceiros bilaterais.
- A fim de demonstrar o apoio e compromisso político dos Estados Membros, os Ministros recomendam Chefes de Estado e de Governo que considerem contribuir fundos para a elaboração do Projecto.
- As recomendações da reunião de Ministros serão apresentadas aos Chefes de Estado e de Governo sobre à margem da próxima Cimeira da CEDEAO. Com base no plano de trabalho, a próxima reunião de Ministros será realizada em Agosto de 2016, após a sessão informativa presidencial.
- Por ultimo, os Ministros manifestaram a sua profunda gratidão a SE Professor Sheikh Professor Dr. Alhaji Yahya A. J. J. Jammeh, Babili Mansa Presidente da República da Gâmbia, ao Governo e Povo da Gâmbia, pela recepção calorosa e pela hospitalidade Africana autentica reservada às delegações durante a sua estada na Gâmbia
Feito em Banjul aos 14 de Abril de 2016
MR LANCINA COULIBALY BE Conselheiro Técnico responsável pelas Estradas e Obras de Arte a representar o Ministro das Infra-estruturas Económicas |
Exmo Sr. LANGLEY CLAUDE Vice Ministro das Obras Públicas Libéria |
Exmo Sr. CAMARA OUMOU Ministro das Obras Públicas República da Guiné |
Exma Sra. SEISAY KADIJA O Vice Ministra das Obras & Infra-estruturas Serra Leoa |
Exmo Sr. JOSE ANTONIO DA CRUZ ALMEIDA Ministros das Obras Públicas, Construção e Urbanismo da Guiné Bissau |
Exmo Sr. SAGNA JULES AUBIN Secretário-Geral do Ministério das Infra-Estruturas, Transportes Terrestres e Melhorias Senegal
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Excelentíssimo Bala Garba JAHUMPA, Ministro dos Transportes, Obras Públicas Infra-estruturas e Assuntos relativos à Assembleia Nacional
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Presidente